Construtora indenizará mecânico obrigado a levantar blusa e barra da calça na saída do trabalho

O mecânico foi contratado para prestar serviços à Sinopec International Petroleum Service do Brasil Ltda., obra da Petrobras. Informou na reclamação trabalhista que, diariamente, todos os trabalhadores, homens ou mulheres, tinham de levantar a blusa e a bainha da calça, retirar os calçados, abrir a bolsa e passar por apalpes na saída da empresa

TRE já apreendeu mais de 90 toneladas de propaganda irregular

Segundo a legislação, o material de campanha não deve ser colocado em viadutos, passarelas, pontes e paradas de ônibus

TJMS decreta prescrição em ação de indenização por acidente

O inativo L.B.S. ingressou com ação indenizatória em face do Hospital Regional Rosa Pedrossian.

Aposentado agredido recebe indenização

Um ex-vereador da cidade de Rio Piracicaba foi condenado a reparar os danos causados a um aposentado a quem ele agrediu fisicamente.

Indenização para criança que perdeu visão em acidente com garrafa de Coca

O fato aconteceu em setembro de 1997, quando funcionários da Vonpar faziam entrega de refrigerantes ao estabelecimento comercial de propriedade dos pais da criança.

TV Globo é inocentada de violar direito autoral em abertura de novela

Violar direito autoral em abertura de novela.

Furto de celular em sala de aula leva escola ao dever de indenizar

Chega ao STJ pedido de habeas-corpus para Edinho, filho de Pelé

STJ nega liminar contra diploma de curso superior que permite prescrição de óculos

Recurso de revista. Empregado portador de deficiência. Dispensa imotivada. Necessidade de imediata contratação de substituto em condição semelhante. Garantia social e individual.

Foram apresentadas contraminuta ao agravo (fls. 188-91) e contra-razões ao recurso de revista (fls. 192-5), sendo dispensada a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho para emissão de parecer, forte no artigo 83 do Regimento Interno desta Corte.

Registro de marca: o caso Helio Makoto e a importância da proteção jurídica para empresas

A marca registrada é o principal elemento de distinção entre empresas, produtos e serviços. Ela representa a identidade do negócio, seu posicionamento de mercado e sua reputação

Rede de fast food é condenada por assédio político a empregados

Para a 2ª Turma do TST, a interferência do empregador na liberdade de orientação política dos empregados contraria o Estado Democrático de Direito

Superior Tribunal de Justiça afasta nulidade de registro de marca de empresa de confecções

A decisão é da Terceira Turma.

Só a Justiça Federal pode determinar abstenção de uso de marca registrada no INPI

A competência tem relação com o interesse da autarquia federal nos efeitos das decisões judiciais sobre os registros concedidos.

Câmeras de vigilância para monitorar empregados em embarcação não são ilegais

A filmagem ocorreu em ambientes sem risco de violação de privacidade

Advogado aponta limites para empresa impor código de vestimenta

Empresa pode estabelecer regras sobre o que usar no ambiente de trabalho de acordo com a lei.

Professora desclassificada de concurso e depois contratada temporariamente para mesma função será indenizada

Candidata foi considerada inapta por obesidade.

Trabalhador acidentado durante contrato de experiência tem estabilidade reconhecida

A decisão segue a jurisprudência do TST, que reconhece o direito à estabilidade a empregados contratados por prazo determinado

Turma eleva indenização de trabalhador que ficava de cuecas para revista íntima

A exposição era para verificar se ele portava cartões de créditos impressos pela empresa